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19.novembro.2009 / Artigo Viagem à linha de separação entre os hemisférios Por José Geraldo de Jacobina Rabello, Desembargador aposentado TJESP

A linha de divisão da Terra, a do Equador, faz com que Macapá se distinga entre as capitais brasileiras, porque é a única cortada por ela. A fronteira entre o Brasil e o estrangeiro fica bem mais acima , ao Norte, no Rio Oiapoque. Do outro lado desse curso d’água estão a República da Guiana, o Suriname e a Guiana Francesa. A Leste, a uma boa distância, se situa o Atlântico. Brevemente, uma ponte deverá se estender sobre o Oiapoque, a ser erguida com divisão de recursos da França e de nosso país. Entende-se que ela se tornará fator de grande incremento dos empreendimentos, vale dizer, das atividades humanas. Todavia, por esse motivo, foi possível sentir entre alguns macapaenses ouvidos um certo receio de prejuízo para o equilíbrio do meio ambiente, como efeito geral da obra em questão. Afinal, na atualidade, Macapá sequer se mostra ligada a outras capitais por rodovias e sim somente pelas vias aérea e fluvial. O primeiro dentre os rios do mundo, o imponente Amazonas, vê colada a ele – esta é a palavra que melhor ilustra a situação - a cidade. Uma extensa mas não alta muralha de concreto, obedecido um certo recuo, é que o impede de se lançar mais para o interior de Macapá, na margem que lhe fica à frente. Diz-se que, nas enchentes, não costuma respeitar a barreira. A denominada Fortaleza de São José, do século XVIII, grande, com cômodos para várias finalidades, domina a orla, à beira da larga corrente de água, como se estivesse diante de um mar. O Amazonas, ali, lembra mesmo o mar. Navio cargueiro de respeitável porte se mostrava presente bem em frente à cidade, para confirmar essa impressão. Possível se esperar, na verdade, que a ponte, a par da criação, em 1991, da Zona de Livre Comércio de Macapá, venha a concretizar a expectativa de incremento de negócios com a América Central e também com a América do Norte. Um imenso esboço da futura obra, com cores longitudinais sobrepostas, tomadas das bandeiras brasileira e gaulesa, adornava, ao fundo, no reformado e moderno Teatro das Macabeiras, o palco das palestras, no ‘Congresso Internacional de Direito Ambiental na Amazônia’, realizado entre 11 e 13 de novembro de 2009 . Tornei-me participante, na condição de representante da Associação Paulista dos Magistrados, por honrosa designação do presidente Henrique Nelson Calandra, e a atenção que desde o início nos foi dispensada traduziu extraordinária admiração e respeito pelos juízes de São Paulo.

A organização do congresso se mostrou das mais eficazes, sob coordenação do Desembargador Gilberto Pinheiro . Entre os palestrantes, professores de universidades francesas, de Portugal e do Peru. Na qualidade de observador, se fez notar o ex-Ministro da Justiça de Angola. Do lado nacional, em maior número, juízes e professores da própria Amazônia, de São Paulo, do Paraná e de Goiás discorreram também sobre os relevantes temas programados, referentes ao meio ambiente sob suas várias faces, a natural, a urbana e a cultural, com preocupação basicamente centrada na busca da proteção da biodiversidade na Amazônia, considerado o homem – o índio, o caboclo , o negro, o branco - como centro dessa biodiversidade. O eminente Vice-Presidente do Tribunal de Justiça local se tornou o primeiro palestrante, falou sobre “A proteção da biodiversidade da Amazônia franco-brasileira”. Em segundo lugar, a palestra a fez o Professor-Doutor Gérard Monédiaire e o tema foi ‘L’invention par le droit de l’environnement d’un droit transfrontiére’, com tradução simultânea para a língua portuguesa. No segundo dia, o Dr. Genaro Uribe Santos discorreu sobre ‘El derecho humano de acceso al agua. La necesaria reestatización del servicio de agua potable’. O titular de antes e de ainda no presente tempo da pioneira Vara Ambiental e Agrária de Manaus, Juiz Adalberto Carim Antônio, tratou de ‘Justiça Ambiental, uma realidade amazônida’. Ao também juiz Alcir Gursen De Miranda coube se pronunciar sobre ‘A biodiversidade e a pessoa humana na Amazônia’. No cair da noite, Séverine Nadaud teve como encargo se manifestar sobre ‘Les enjeux juridiques liés à l’accés, l’utilisation et la valorisation de la diversité dês ressources phitogénétiques, l’exemple des plantes medicinales’. Em seguida, o Dr. Alfredo Kingo Oyama Homma se pronunciou sobre ‘Amazônia, quais as opções produtivas?’ E a Professora Doutora Branca Martins da Cruz sobre o tema “A Dimensão Ética da Responsabilidade Ambiental”. No terceiro e último dia, 13, o Professor Jean-Paulo Céron se ocupou de um dos mais importantes temas da atualidade, a saber, ‘Le changement climatique, perspectives pour la biodiversité’. O Professor Antônio José Mattos Neto, na sequência, cuidou de ‘Por um regime legal de denominação de origem dos produtos vegetais da Amazônia’, de modo a se poder afastar as preocupações com apropriação indébita no que tange às riquezas da flora local, como se passou já em relação ao cupuaçu. Sempre na sequência, o Professor José Antônio Tietzmann e Silva, de Curitiba, expôs ante os ouvintes as posições sobre ‘Cidades Sustentáveis’, matéria que despertou muitas perguntas da platéia, sobretudo quanto a aterramento, em Macapá, do que se chamou na ocasião de “áreas de ressaca” do Rio Amazonas. À noite, a penúltima palestrante foi a Desembargadora federal Vera Jucovsky, tendo sido objeto de sua lição ‘Direitos Indígenas e Patrimônio Cultural da Amazônia’. O Professor Vladimir Passos de Freitas, por fim, se apresentou aos participantes com ‘O papel do Poder Judiciário na Proteção do Meio ambiente’, assunto que ensejou uma série de perguntas, tendo por objeto a efetividade das decisões e o papel das medidas preventivas, como a consistente em eficiente e presente fiscalização pelos agentes do Poder Público como fator de subsistência ou permanência de áreas de preservação ambiental. O congresso se encerrou com recepção ao Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, que discursou sobre as normas constitucionais em sua relação com o meio ambiente equilibrado.

Quando tinha início a madrugada de 14, deixava a capital do Amapá, observando, do alto, as luzes das vias públicas e das casas unifamiliares da cidade de 370.000 habitantes, onde a presença de arranha-céus pode ser contada pelos dedos de uma só das mãos. Cidade a dormir, aparentemente tranqüila, ao lado da imensidão da luxuriante floresta e do brilho das águas do grande rio. No espírito, a esperança de poder vê-los preservados, em aliança com razoáveis regras de desenvolvimento sustentável, para o bem da mãe Terra.
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