A APAMAGIS fundada em 19/02/1953, tem como marca característica a fraternidade entre seus membros e a luta incessante em defesa das prerrogativas dos Magistrados, patrimônio intocável do povo brasileiro.
1 2 3 7 8 9 10 11 6 19 18 12 13 14 15 16 17
 
Notícia Geral Voltar
Busca
08/09/2010
Acessibilidade Diminuir o Tamanho da Letra Aumentar o Tamanho da Letra Restaurar o Tamanho da Letra clique aqui e envie esta notícia por e-mail.
12.março.2009 / Ata 9ª Ata da Reunião do Conselho Consultivo, Orientador e Fiscal da Apamagis Aos dez (10) do mês de fevereiro de 2009, as 17:00 horas o Conselho Consultivo, Orientador e Fiscal, presidido pelo Exmo. Sr. Desembargador Carlos Teixeira Leite Filho. Presentes os Conselheiros o Juiz. Álvaro Augusto Passos, Des. Renzo Leonardi, o Des. Sebastião Luiz Amorim, a Desª Zélia Maria Antunes Alves. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros, o Des. Marcus Vinicius dos Santos Andrade, o Des. Ernesto Bittencourt Rodrigues, o Des. José Renato Nalini e a Juíza Dra. Daniela Maria C. Morsello, que, por intermédio de missiva, que faz parte da presente ata, expôs as razões impedientes de estar presente na reunião. O Senhor Presidente Des. Carlos Teixeira Leite Filho, na abertura dos trabalhos, trouxe ao debate e apreciação dos Conselheiros o tema objeto do Processo nº 2488/08 que diz respeito a alteração estatuária quanto a JUSPREV, todavia, quanto a essa questão o Conselho já deliberou, anteriormente no atinente a esse tema, o qual, por pertinir em alteração do Estatuto, o assunto só pode ser decidido em Assembléia Geral e por essa razão, o referido processo foi devolvido à Presidência Executiva para ser incluído o debate na próxima Assembléia a ser designada pela Egrégia Presidência. O Senhor Presidente do Conselho, colocou em apreciação o processo nº 2940/08, o qual foi gerado por meio do requerimento do associado, Dr. João Camillo de A. Prado Costa, que propôs alteração estatutária, para que netos solteiros, maiores de vinte e um anos, possam integrar os quadros associativos, na categoria de dependentes agregados. O pedido foi aprovado pelo Conselho, por votação unânime. Todavia, por cuidar-se de proposta que incide em alteração estatutária, foi remetido para ser discutido na próxima Assembléia Geral da Apamagis, a única instância que pode determinar a alteração dos Estatutos, decisão tomada por votação unânime dos Conselheiros. Na continuação dos trabalhos, o Senhor Presidente do Conselho submeteu ao voto dos Conselheiros e tema contido no processo nº 2726/08, que cuida da Implementação do auxílio moradia para os Magistrados de São Paulo. Ponderou
o Conselho que, no atinente a essa questão, o Conselho Consultivo já deliberou favoravelmente à proposta e do processo já tomou ciência, devendo aguardar o pronunciamento do Egrégio Tribunal de Justiça e também pela ingerência e esforços da Presidência da Apamagis junto ao Governo do Estado e da Assembléia Legislativa Bandeirante, por votação unânime. À derradeira, o Senhor Presidente do egrégio Conselho, Des. Carlos Teixeira Leite Filho trouxe a debate a reclamação apresentada pelo Des. Luiz Roberto Sabbato contra a Diretoria Executiva que passou a admitir a presença de personal trainers nas dependências da academia de musculação da Apamagis, sita na sede social, inobstante contrariar disposições estatutárias. Em seguida, o Senhor Presidente expôs aos Conselheiros que efetuou visita à sala de musculação, examinou a sua disposição física e ouviu colegas, que nada objetaram pela presença dos denominados personal trainers, pessoas essas que afirmaram nada atrapalhar as atividades dos demais frequentadores. O Conselho, por unanimidade, deliberou que o tema diz respeito a alteração dos Estatutos, isso porque a decisão da Diretoria Executiva regulamenta as questões de ingresso de terceiros nas dependências do Clube e na academia, que o assunto deve ser aviventado em Assembléia Geral, única instância que poderá determinar a alteração desse regulamento e, assim, se o reclamante quiser, poderá revitalizar a questão na próxima Assembléia Geral. Ao fim dos trabalhos, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Conselheiros comparecentes na reunião deliberando que a próxima reunião seja realizada para no dia 25 de março de 2009, às 17:30 horas, cujo horário permitirá que aos Conselheiros, com funções judicantes, compareçam à mesma. Em nada mais havendo a ser apreciado, foi encerrada a reunião, oportunidade em que se determinou que esta Ata fosse divulgada pela Internet e nos demais meios de comunicação da Associação. Desse modo, nada mais a ser relatado, a Ata é por mim lavrada, Des. Renzo Leonardi, a qual segue assinada ____________________________________ para constar
Todos os direitos reservados - 2010 - APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados Sede Administrativa - Rua Tabatinguera, 140 - Sobreloja - Centro - São Paulo - Fone: 0xx11 3292-2200 Sede Social - Rua Dom Diniz, 29 - Jd. Luzitânia - São Paulo - Fone: 0xx11 5574-5399