Ações da AMB foram destaques em congresso na Angola

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, participou do II Seminário sobre a Organização e o Funcionamento do Poder Judiciário. O evento foi promovido pela Associação dos Juízes de Angola (AJA), presidida por Adalberto Gonçalves. O encontro reuniu representantes de vários países de Língua Oficial Portuguesa. As ações da AMB foram destaques no congresso.

Durante o painel “O Papel das Associações na Consolidação do Estado Democrático e de Direito”, Renata Gil fez um breve histórico sobre o surgimento da AMB há mais de 70 anos, após o então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edgar Costa (1887-1970) iniciar o movimento de criação da entidade. A presidente lembrou a interlocução dos primeiros dirigentes com os chamados “Constituintes”, na década de 80, o que representou para o movimento associativo uma história democrática.

“Isso demonstra a longevidade e a importância da AMB, inclusive, na formação da Constituição Federal de 1988, quando muitos integrantes da associação atuaram de forma muito próxima dos parlamentares que construíram a proteção do Poder Judiciário, que está na nossa Constituição Federal. Isso nos orgulha muito”, elogiou.

A magistrada discorreu sobre a atuação da associação junto a outras instituições como Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Contas da União (TCU) e Presidência da República. A presidente da AMB também destacou temas que a entidade traz como destaques nas tratativas com o Poder Legislativo, a exemplo da PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) e do PL 6726/2016 (Teto Remuneratório).

Renata Gil destacou ainda o papel da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), a qual coordena, e sugeriu que outras nações copiem o modelo de trabalho conjunto. “Essa Frente é um movimento gigantesco formado por integrantes da magistratura e do Ministério Público brasileiro, pela qual a gente consegue avanços no parlamento brasileiro”, explicou.

Sobre o movimento associativo, a presidente avaliou que tem tido “grande importância num contexto de fortalecimento da democracia, de fortalecimento do Poder Judiciário, de acordo com os princípios entabulados na Constituição Federal de 1988”. E acrescentou que o Brasil é “uma democracia jovem, mas com instrumentos democráticos fortes e firmes, uma das melhores do mundo”, concluiu Renata Gil.

O professor Catedrático da Universidade de Lisboa (Portugal) Eduardo Vera-Cruz Pinto inaugurou o painel “O Papel do Conselho Superior da Magistratura Judicial na Consolidação do Estado Democrático e de Direito”. No início da fala, lembrou que no Estado Democrático de Direito, a função da magistratura é fundamental. “Não há Estado Democrático de Direito sem Poder Judiciário com associações representativas da profissão, sem o Poder Judiciário com independência e com juízes prestigiados e bem informados do ponto ético e investigativo”, avaliou.

Para o professor, a crise da democracia também impacta o Poder Judiciário. “A crise da democracia é também a crise do Poder Judiciário, que é integrante da democracia. Temos que discutir e dialogar”, complementou.

Ele abordou o papel das associações para o fortalecimento da democracia. “As associações devem ter o caráter de propositura. Não estão a legislar. Há um órgão que legisla. As entidades precisam propor a partir daquilo que conhecem a partir do que os associados lhes dizem”, opinou.

O secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Valter Shuenquener, apresentou detalhes sobre a composição e o funcionamento do órgão, bem como o quantitativo de casos apreciados nas sessões presenciais e virtuais do Plenário. Ele ressaltou que, ao longo dos anos, o CNJ teve suas atribuições ampliadas.

“Quando o CNJ surgiu, o objetivo maior era o de punir os magistrados que descumprissem seus deveres funcionais. Com o passar do tempo, se descobriu a beleza do Conselho, sua capacidade institucional de realizar políticas públicas. O CNJ é um dos órgãos públicos que mais realiza política pública em favor da sociedade brasileira”, disse.

O seminário teve como moderador o juiz de Direito Adilson da Câmara. Também participaram do evento José Macaringue (vice-presidente da Associação Moçambicana de Juízes), Manuel Soares (presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses) e Serra Bango (presidente da Associação Justiça, Paz e Democracia).

Fonte: AMB